Date de alta y gana una acción gratis

Termos e condições


Última atualização: 30 de janeiro de 2020

Quem somos?

Ninety Nine Financial Markets, S.V., S.A.U.Ninety Nine») é uma empresa de serviços de investimentoregistada no registo público da Comissão Nacional do Mercado de Valores de Espanha («CNMV»), sob o número 292e oferece serviços online baseados em aplicações.

As presentes condições gerais regulam a prestação de serviços de investimento por parte da Ninety Nine (o «Serviço»), diretamente ou, quando apropriado, através de outras empresas do grupo.

A Ninety Nine está devidamente constituída e registada no Registo Comercial, Tomo 39959, Fólio 108, Secção 8, Página M-709737, com NIPC A88520937, e sede em Espanha, em Calle Antonio 31, 28029 Madrid.

Aceitação dos termos

O acesso e a utilização dos serviços prestados detalhados nos presentes termos e condições em www.ninetynine.com e www.ninetynine.com, bem como as seus aplicações web e móveis (coletivamente denominadas «Plataformas Online», «Plataformas» ou a «Plataforma») são regidos por estes termos e condições, juntamente com o contrato de condições gerais de prestação do serviço de receção e transmissão de ordens e de custódia e administração de instrumentos financeiros por meios telemáticos e outras políticas e procedimentos aplicáveis em cada momento.

Ao aceitar os presentes termos, fica vinculado a todo o conteúdo dos mesmos, pelo que é importante que leia estas condições com atenção especial e determine livre e voluntariamente se deseja solicitar o serviço à Ninety Nine.

Apenas os utilizadores maiores de 18 anos e residentes na União Europeia (os «Utilizadores») podem aceder e utilizar o serviço detalhado nestes termos através das Plataformas Online.

O Serviço permite que os Utilizadores usufruam de um conjunto de serviços, benefícios e informações oferecidos pela Ninety Nine, diretamente ou através de fornecedores externos com os quais tenham acordos em vigor.

O Serviço é prestado de forma unitária, e não é possível contratar apenas uma parte dos benefícios ou recebê-los de forma isolada, pelo que o Utilizador contrata e aceita todas as suas funções e condições, que incluem, entre outras: a prestação de serviços de investimento constituídos por: (i) o processo de registo como cliente da Ninety Nine (ii) a receção e a transmissão de ordens (mediação no modo apenas de execução) relativamente à compra e venda de um ou mais instrumentos financeiros oferecidos através da Plataforma; (iii) o serviço de investimento auxiliar de custódia e administração de instrumentos financeiros adquiridos pelo cliente através da Plataforma e (iv) o serviço auxiliar de conversão cambial vinculado à compra e venda de instrumentos financeiros, (v) qualquer outro que, no futuro, possa servir o utilizador em nome da Ninety Nine e incorporado por remissão através do anexo correspondente de condições específicas.

Processo de registo

Utilizadores são aqueles que contrataram o Serviço da Plataforma, aceitando as presentes condições gerais.

Serviços da Plataforma

Os serviços que o Utilizador pode encontrar na Plataforma são os seguintes; (i) acesso e navegação através de determinadas funcionalidades públicas sem estar registado como cliente da Ninety Nine, como consulta de instrumentos financeiros oferecidos pela Ninety Nine no seu serviço de mediação; (ii) o processo de registo como cliente da Ninety Nine e a criação de uma conta de valores; (iii) o lançamento como cliente de ordens para a compra e venda de instrumentos financeiros oferecidos no âmbito do serviço de mediação de instrumentos financeiros no modo apenas de execução; (iv) acesso ao perfil privado do cliente e consulta de declarações, informações, ações e comunicações específicas relacionadas com a prestação dos serviços financeiros oferecidos em todo o momento pela Ninety Nine; (v) qualquer outro produto ou serviço que, no futuro, possa ser prestado ao Utilizador pela Ninety Nine e incorporado na Plataforma e no seu perfil privado através do anexo correspondente de condições específicas.

O Serviço implica uma automatização dos processos de gestão administrativa, sem, em momento algum, pressupor a prestação de serviços de investimento relacionados com a tomada de decisões como consultoria ou gestão discricionária automatizada. Poderá exercer o seu direito de oposição em qualquer momento, conforme descrito mais à frente.

Ao registar-se na Ninety Nine, o Utilizador pode aceder à Plataforma na sua totalidade e realizar a maioria das suas funções.

No entanto, existem funcionalidades descritas, como, por exemplo: (i) o lançamento como cliente de ordens para a compra e venda de instrumentos financeiros oferecidos mediante o serviço financeiro de mediação no modo apenas de execução; e (ii) acesso ao perfil privado do cliente e consulta de declarações, informações, ações e comunicações específicas relacionadas com a prestação dos serviços financeiros oferecidos pela Ninety Nine, que requerem previamente o preenchimento da documentação e as informações exigidas pela legislação relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, bem como a assinatura de contratos específicos ou mesmo a contratação de outras funcionalidades complementares. Estas funcionalidades apenas podem ser utilizadas preenchendo a documentação e as informações.

Abaixo encontra-se uma descrição de algumas das funcionalidades do Serviço, que podem ser aumentadas, de acordo com as evoluções do Serviço: novos produtos, serviços ou funcionalidades que o cliente pode incorporar formalizando o anexo correspondente das condições específicas do Serviço.

Proteção de dados

Responsável pelo tratamento:

A Ninety Nine Financial Markets, S.V., S.A.U., domiciliada em Calle Antonio 31, 28029 Madrid (Espanha), é a responsável​pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Dados objeto de tratamento:

Os dados pessoais que submetemos a tratamento são os que se encontram no perfil pessoal do Utilizador (o «Perfil pessoal do utilizador»). Basicamente, são as informações que fornece aquando da subscrição do Serviço, as informações complementares que fornece quando subscreve algum dos recursos que, para a sua concretização, exigem informação, documentação ou contratação adicional, e as informações geradas a partir da utilização dos diferentes recursos e funcionalidades através da Plataforma. O tratamento que realizamos com esses dados pessoais é descrito ao longo destes termos.

Decisões automáticas:

O Serviço implica uma automatização dos processos de gestão administrativa, sem, em momento algum, pressupor a prestação de serviços de investimento relacionados com a tomada de decisões automatizadas como consultoria em matéria de investimento ou gestão discricionária de carteiras automatizada. Portanto, se não aceitar este sistema de gestão automático, não deve subscrever o Serviço. Da mesma forma, pode denunciá-lo unilateralmente a qualquer momento.

Finalidade do tratamento de dados pessoais:

Prestação do serviço, com base no contrato de condições gerais para a prestação do serviço de receção e transmissão de ordens e custódia e administração de instrumentos financeiros por meios telemáticos, contratos complementares e as presentes condições gerais.

Live chat: caso entre em contacto connosco através do Live Chat, a Ninety Nine tratará os seus dados pessoais com a finalidade de poder atender e gerir o seu pedido, resolvendo o pedido necessário.

Melhorar os recursos e a experiência do utilizador:

A Ninety Nine tem o Interesse Legítimo de eliminar permanentemente os dados que permitam a sua identificação para analisar anonimamente as informações relacionadas com a sua experiência na Plataforma e com o funcionamento do Serviço para melhorar o funcionamento da Plataforma e a experiência dos Utilizadores quando utilizam o Serviço, bem como realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado, diretamente pela Ninety Nine ou por terceiros interessados.

A anonimização é realizada extraindo um perfil anónimo do Utilizador, ou seja, eliminando todas as referências identificativas e substituindo também os dados exatos da experiência do Utilizador por outros difusos, de forma que seja impossível identificar pessoalmente o Utilizador ou associar as informações ao Utilizador.

Em qualquer caso, relembramo-lo de que pode opor-se a esse tratamento, assinalando a caixa de oposição que surge no momento do registo, ou acedendo, em qualquer momento, à sua Área de Utilizador na secção de direitos de privacidade.

Não pretendo que a Ninety Nine analise o meu perfil anónimo para melhorar a plataforma e o serviço nem que faça estudos de mercado.

Destinatários da informação:

A nossa política é não vender, fornecer ou transferir para terceiros os dados pessoais dos Utilizadores, exceto nos casos de obrigação legal perante autoridades públicas. Caso seja necessário ceder as informações, pediremos previamente o seu consentimento expresso. Também não realizaremos transferências internacionais dos seus dados sem o seu consentimento expresso.

Os únicos destinatários dos seus dados pessoais são as autoridades públicas competentes, quando a lei os obriga a fornecer as informações para o exercício das suas competências, e os nossos prestadores de serviços e subcontratantes, que tratarão os seus dados pessoais segundo as instruções acordadas no contrato assinado com a Ninety Nine, cumprindo as obrigações de segurança da aplicação.

Conservação dos dados:

Conservaremos os seus dados pessoais enquanto permanecer cliente do Serviço. Caso o Utilizador cancele o Serviço, apagaremos as informações pessoais após os períodos de conservação necessários para o cumprimento das obrigações legais, podendo chegar a 10 anos após o final da relação contratual como cliente da Ninety Nine. Durante esta conservação, as informações serão utilizadas unicamente para o cumprimento das obrigações da Ninety Nine como entidade financeira.

Caso nos tenha contactado através do Live Chat, trataremos os seus dados durante o tempo necessário para atender ao seu pedido, procedendo ao seu apagamento quando deixarem de ser necessários.

Direitos do titular dos dados:

De acordo com os regulamentos sobre proteção de dados em vigor, tem:

  • Direito de acesso, o que significa obter a confirmação da existência do tratamento dos seus dados por parte da Ninety Nine, bem como obter uma cópia escrita das informações pessoais que a Ninety Nine tem sobre si.
  • Direito de retificação: poder corrigir qualquer informação incorreta que a Ninety Nine tenha sobre si.
  • Direito ao apagamento dos dados:Com o objetivo de os dados pessoais que tratamos sobre si serem apagados ou bloqueados.
  • Direito à limitação:Obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais numa série de circunstâncias.
  • Direito de portabilidade dos dados: Direito de receber os dados pessoais que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de oposição: Opor-se à utilização dos dados para atividades de marketing e outras atividades promocionais.
  • Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Pode exercer os direitos acima mencionados através do seu perfil de Utilizador, enviando um correio eletrónico para privacy@ninetynine.com ou enviando uma carta para o seguinte endereço Calle Antonio 31, 28029 Madrid, Espanha.

Em qualquer caso, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Controlo, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Ninety Nine viola a lei aplicável.

“Cookies”

Ao visitar a nossa Plataforma, recolhemos informações padrão da Internet, bem como detalhes dos padrões de comportamento dos visitantes. Esta informação não está associada a outras informações que permitam identificar o Utilizador. Caso as informações pessoais sejam necessárias, serão expressamente pedidas. Estas informações permitem-nos conhecer melhor os nossos Utilizadores e aprender como interagem com a Plataforma.

Para obter mais informações sobre os “cookies”, visite a política de “cookies” do sítio Web.

Diversos

(i) Limitações de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei aplicável, informações, nomes, imagens, logotipos e qualquer outro conteúdo ou serviço fornecidos nas Plataformas online são fornecidos «como estão» e «de acordo com a disponibilidade», sem nenhuma declaração ou garantia de qualquer tipo relativamente ao conteúdo e aos serviços que devem ser prestados (expressos ou implícitos), incluindo, entre outros, garantias de qualidade satisfatória, adequação e adequação a uma finalidade específica, sem violação, compatibilidade ou precisão. Nem a Ninety Nine nem os prestadores externos garantem a precisão, pontualidade, integridade ou utilidade do conteúdo. Portanto, aceita utilizar o conteúdo e os serviços por sua conta e risco.

A Plataforma Online e os serviços prestados através da mesma não constituem recomendação ou consultoria geral, personalizada ou consultoria em matéria de investimento sobre qualquer produto ou serviço da Ninety Nine, ou de outras empresas do grupo, nem consultoria tributária. Não fazemos representações expressas ou implícitas e/ou garantias sobre os títulos, produtos ou serviços mencionados na Plataforma Online, da mesma forma que não fazemos representações ou garantias sobre os títulos, produtos ou serviços mencionados na Plataforma ou mesmo de que as informações contidas na Plataforma sejam fiáveis. Consequentemente, é responsável por determinar se qualquer possível investimento é adequado para si e, em caso de dúvida sobre a adequação de qualquer informação ou operação, recomendamos que consulte um consultor profissional.

Não garantimos que as características ou funções das Plataformas Online sejam ininterruptas, que não ocorra nenhum erro nem que os servidores que disponibilizam a Plataforma estejam livres de vírus ou erros. É sua responsabilidade implementar programas de segurança e realizar verificações de vírus.

Em caso algum seremos responsáveis pela perda ou pelo dano direto, previsto, previsível, conhecido ou desconhecido (mesmo se nós ou qualquer prestador externo tenha sido informado da possibilidade de tais perdas ou danos), incluindo, entre outros: (I) perda de receita ou benefícios antecipados; (ii) perda de negócio; (iii) perda de oportunidade ou perda intangível; (iv) danos à reputação; (v) perda sofrida por terceiros; (vi) custo de aquisição de bens e serviços substitutos resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos a partir de mensagens recebidas ou transações realizadas através da Plataforma Online; (vii) alteração ou acesso à sua própria conta ou dados devido a sua negligência ou conduta; ou (viii) qualquer perda essencial, consequente ou exemplar de danos derivados da utilização da Plataforma, independentemente da forma de ação ou omissão.

Não seremos responsáveis​por qualquer perda ou dano causado pela sua confiança depositada nas informações a que acede ou que obtém através da Plataforma. As informações e os dados publicados na Plataforma são apenas para fins informativos.

(ii) A sua conduta e utilização da Plataforma

As informações, os dados, as imagens, os gráficos, incluindo comunicações, materiais, opiniões, investigações ou declarações (doravante, o «conteúdo») publicados na Plataforma são responsabilidade exclusiva do seu criador, ou seja, o criador do conteúdo é a pessoa ou sociedade que originou o conteúdo e, portanto, responsável pelo seu conteúdo, publicação, transmissão, armazenamento ou partilha de qualquer forma disponível nas Plataformas Online, pelo que a Ninety Nine não será responsável pelas suas ações nem das de terceiros.

A Ninety Nine não garante a precisão ou a veracidade do conteúdo disponibilizado ao Utilizador nas Plataformas Online, criadas por nós ou por fornecedores terceiros, sendo a utilização ou a confiança no seu conteúdo por sua própria conta e risco.

(iii) Conteúdo

A Ninety Nine não tem obrigação de atualizar as informações contidas nas Plataformas, e o conteúdo será publicado a partir da data indicada, ou na data da primeira publicação, quando não indicado.

A Ninety Nine não garante a precisão, a integridade e a clareza do conteúdo de fornecedores terceiros, nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais e informações disponíveis nas plataformas de terceiros.

De acordo com o acima exposto, não responsabilizará a Ninety Nine ou qualquer fornecedor terceiro por imprecisões, erros, atrasos ou omissões do conteúdo, nem por qualquer perda ou dano decorrente de alguma das imprecisões, erros, atrasos, omissões ou qualquer outra causa fora do controlo da Ninety Nine.

(iv) Apenas residentes da UE

O conteúdo e os serviços das Plataformas Online destinam-se exclusivamente a residentes da União Europeia com mais de 18 anos. Consequentemente, o pedido de conteúdos e serviços da Plataforma de pessoas que se encontrem noutra jurisdição na qual o pedido seja contrário às leis aplicáveis será interpretado como não realizado.

(v) Segurança e identificação

Manter a confidencialidade da sua palavra-passe de acesso é da sua exclusiva responsabilidade. É responsável por utilizar as medidas de segurança adequadas para impedir qualquer acesso não autorizado à Plataforma. Qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento deve ser notificado à Ninety Nine o mais rapidamente possível para o seguinte endereço hola@ninetynine.com. Isenta a Ninety Nine da responsabilidade e terá de indemnizar a mesma por qualquer perda ou dano decorrente do acesso à Plataforma por uma terceira pessoa que utilize o seu nome de acesso e palavra-passe.

(vi) Direitos de propriedade intelectual

Todos os nomes, logotipos e imagens que identifiquem a Ninety Nine e prestadores terceiros e os seus serviços estão sujeitos a direitos de autor, direitos de design e marcas comerciais. Estes termos não conferem nem implicam qualquer licença ou direito de utilizar qualquer um destes nomes, logotipos e imagens.

(vii) Comunicados e gravação de conversas

Ao utilizar os conteúdos e os serviços da Plataforma, aceita que qualquer conversa, comunicação ou troca de informações/troca de dados entre si e a Ninety Nine pode ser gravada e, portanto, registada. Estas comunicações e conversas podem ser conservadas pela Ninety Nine por um período máximo de 10 anos a partir do final da relação de serviços entre a Ninety Nine e o cliente, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis às instituições financeiras.

(viii) Comunicações em fóruns

A Plataforma permite que a Ninety Nine, entre outras coisas, utilize quadros de mensagens e fotografias de perguntas e respostas ao vivo (doravante, «fóruns»). Ao aceitar estes termos, reconhece a natureza pública destes fóruns e que o conteúdo que escolhe divulgar é da sua exclusiva responsabilidade.

Ao utilizar os fóruns, compromete-se a:

  • Não promover ou participar em condutas ilegais.
  • Não publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que possa ser considerado (pela Ninety Nine) difamatório, ofensivo, ameaçador, difamatório, abusivo, racista, vulgar, pornográfico, obsceno, profano, indecente ou odioso.
  • Não publicar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer conteúdo destinado a incomodar, assediar, ou fazer-se passar por outra pessoa ou levar a cabo outra ação que possa constituir uma infração penal ou dar origem a responsabilidade civil.
  • Não incentivar comportamentos anticompetitivos.
  • Não oferecer a venda de qualquer produto ou serviço, anunciar ou promover qualquer pesquisa para fins comerciais.
  • Não deturpar a sua filiação com qualquer pessoa.
  • Não publicar ou transmitir qualquer conteúdo que possa infringir o dever de confidencialidade, direitos de autor, marca registada ou outro direito de propriedade sem a autorização expressa do proprietário, marca comercial ou outro direito de propriedade.
  • Não publicar ou transmitir vírus, ficheiros corrompidos ou outros suportes semelhantes, programas ou ficheiros que possam danificar o computador ou o software de outra pessoa.
  • Não impedir ou interromper, direta ou indiretamente, o conteúdo, o serviço, os servidores ou as redes ligadas à Plataforma.
  • Não recolher, armazenar ou reproduzir dados pessoais sobre outros Utilizadores da Plataforma.

Você será o único responsável por qualquer dano ou perda decorrente de qualquer ação ou omissão do acima exposto.

(ix) Ligações externas

A Ninety Nine não se responsabiliza pela disponibilidade ou pelo conteúdo da Plataforma quando acede à mesma através de ligações noutros sítios Web ou recursos de prestadores terceiros pelos quais a Ninety Nine não é responsável. Consequentemente, nem a Ninety Nine nem qualquer prestador externo é responsável por qualquer dano ou perda decorrente do conteúdo disponível nesses sítios Web.

(x) Alterações e revisões

Tenha em atenção que a Ninety Nine pode rever e modificar os presentes termos em qualquer momento. Notificá-lo-emos por correio eletrónico sobre quaisquer modificações e revisões. A versão mais atualizada dos termos será publicada na Plataforma. Portanto, verifique os termos regularmente para garantir que tem conhecimento de quaisquer alterações feitas. A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações significa que aceitar estar legalmente vinculado a esses termos.

(xi) Rescisão

A rescisão destes termos ocorrerá sem aviso prévio pela Ninety Nine no momento em que não cumprir alguma disposição indicada neste documento.

Em qualquer caso, a Ninety Nine pode cancelar os termos ou suspender o acesso ao conteúdo ou serviço da Plataforma.

(xii) Força maior

Não responsabilizará a Ninety Nine nem fornecedores terceiros por quaisquer imprecisões ou erros no conteúdo nem por perdas ou danos causados por situações de força maior, como condições climáticas extremas, inundações, furacões, terremotos, guerras, incêndios, conflitos laborais, não intencionais, mau funcionamento do equipamento ou do software, falhas na fonte de alimentação ou qualquer outra situação de força maior.

(xiii) Indemnização

Aceita indemnizar a Ninety Nine e isentá-la de responsabilidade (incluindo os seus administradores, dirigentes, funcionários, sócios, licenciadores, distribuidores, representantes e agentes) e prestadores externos de e contra todas as responsabilidades, reclamações, perdas, custos, danos e despesas, incluindo os honorários legais razoáveis (nos quais incorremos razoavelmente), decorrentes da utilização das Plataformas Online e da violação dos termos ou de qualquer lei aplicável.

(xiv) Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei espanhola e as partes aceitam submeter qualquer disputa à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid ou, alternativamente, dos tribunais que correspondam ao domicílio do cliente, quando este se qualifica como consumidor ou utilizador.